Processo 136660/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/02/2017 17:44
Autuado em 23/02/2017 17:44
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3120/2022 da Segunda Câmara, de 14/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2022 Acórdão   3120/ 2022 Irregular com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/11/2022 Acórdão   3120/ 2022 Irregular com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/12/2021   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RONI MIRANDA VIEIRA
Gestor ordenador das despesas HELENA CUCERAVAI TAMIMORI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANACITY
Procuradores: AMANDA QUERINO DOS SANTOS (credenciado, inclusão:23/11/22), ROSANGELA MARIA WOLFF DE QUADROS MORO (credenciado, inclusão:30/03/21, exclusão:23/11/22)
Interessado ANA SERES TRENTO COMIN
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANACITY
Procuradores: AMANDA QUERINO DOS SANTOS (credenciado, inclusão:23/11/22), ROSANGELA MARIA WOLFF DE QUADROS MORO (credenciado, inclusão:30/03/21, exclusão:23/11/22)
Interessado EDINEA ALVES NAKAJIMA
Ex-Gestor FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado HELENA CUCERAVAI TAMIMORI
Interessado JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS
Interessado RENATO FEDER
Ex-Gestor RENATO FEDER
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado VANESSA MARCELINO PINHEIRO

Juntadas
DataDescrição
14/07/2023 08:54 do Protocolo 473800/23
28/10/2022 15:05 do Protocolo 666931/22
18/01/2022 16:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos (22.2 Processo_18.056.184-6(1)_compressed), conforme determinado na peça 65 - Despacho - 26/22 - GCDA.
18/01/2022 16:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Outros Documentos (22.1. Despacho - Concede a antecipação d), conforme determinado na peça 65 - Despacho - 26/22 - GCDA.
18/01/2022 16:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Petição (22. pticao intermediaria timbre), conforme determinado na peça 65 - Despacho - 26/22 - GCDA.
30/03/2021 16:37 do Protocolo 189080/21
17/03/2021 16:46 do Protocolo 155178/21
06/03/2020 11:04 AR do Ofício OCN - 358/2020 - DP
04/12/2019 10:49 Recibo de Petição Intermediária - 812485/19, de 04/12/19 - Protocolo: 812485/19
04/09/2019 07:40 AR do ofício OCN - 2853/19 - DP
20/08/2019 17:00 Recibo de Petição Intermediária - 560656/19, de 20/08/19 - Protocolo: 560656/19
20/08/2019 15:39 Recibo de Petição Intermediária - 560052/19, de 20/08/19 - Protocolo: 560052/19
15/08/2019 11:25 Devolução do Ofício OCN - 2038/2019 - DP
05/08/2019 11:23 AR do Ofício OCN - 2039/2019 - DP
31/07/2019 09:46 AR do Ofício OCN - 2037/2019 - DP
19/07/2019 14:42 Recibo de Petição Intermediária - 491247/19, de 19/07/19 - Protocolo: 491247/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  15/02/2023 Instrução de Cobrança   93/ 2023   
CMEX  15/02/2023 Instrução de Cobrança   94/ 2023   
DP  26/03/2021 Ofício de Diligência   298/ 2021   
DP  05/02/2020 Ofício de Contraditório   358/ 2020   
DP  29/08/2019 Edital Diverso   59/ 2019   
DP  27/08/2019 Ofício de Contraditório   2853/ 2019   
DP  17/07/2019 Ofício de Contraditório   2037/ 2019   
DP  17/07/2019 Ofício de Contraditório   2038/ 2019   
DP  17/07/2019 Ofício de Contraditório   2039/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2023 3039 Despacho Processual Diverso nº 909/2023
14/12/2022 2892 Acórdão nº 3120/2022
24/11/2022 2878 Despacho Processual Diverso nº 1221/2022
24/11/2022 2878 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2022 de 28/11/2022
21/01/2022 2694 Despacho Processual Diverso nº 26/2022
29/03/2021 2508 Despacho Processual Diverso nº 318/2021
05/12/2019 2200 Despacho Processual Diverso nº 1582/2019
28/08/2019 2131 Edital Diverso nº 59/2019
23/08/2019 2128 Despacho Processual Diverso nº 1055/2019
18/07/2019 2102 Despacho Processual Diverso nº 139/2019
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1251/2019
22/03/2017 1558 Termo de Distribuição de Processo nº 1172/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2023 10:35 DP  
07/08/2023 21:58 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 311/2023 -
01/08/2023 12:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 909/2023 -
13/02/2023 19:03 CMEX Certidão de Débito nº 377/2023 -
13/02/2023 19:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 93/2023 -
13/02/2023 19:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 94/2023 -
13/02/2023 19:03 CMEX Informação nº 1620/2023 -
13/02/2023 19:03 CMEX Informação nº 498/2023 -
13/02/2023 19:03 CMEX Instrução nº 583/2023 -
16/12/2022 10:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 41/2023 -
15/12/2022 21:48 SMPJTC  
14/12/2022 15:14 7PC Ciência de Decisão nº 255/2022 -
14/12/2022 15:12 SMPjTC  
07/12/2022 15:46 S2C  
23/11/2022 16:33 GCDA  
22/11/2022 10:12 DP Informação nº 8044/2022 -
18/01/2022 16:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1221/2022 -
18/01/2022 14:15 DP Informação nº 223/2022 -
17/12/2021 17:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 26/2022 -
16/12/2021 15:38 S1C Certidão de Sessão nº 433/2021 -
31/08/2021 12:45 GCDA  
31/08/2021 12:02 SMPJTC  
23/08/2021 10:32 7PC Parecer nº 568/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA . Pela irregularidade das contas, devolução de valores e aplicação de multas, cf. CGE.
23/08/2021 07:24 SMPjTC  
30/03/2021 18:29 CGE Instrução nº 469/2021 - Contas irregulares.
25/03/2021 15:10 DP Ofício de Diligência nº 298/2021 -
18/03/2021 09:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 318/2021 -
17/03/2021 19:10 SMPJTC  
10/03/2021 10:08 7PC Parecer nº 159/2021 - Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
10/03/2021 06:59 SMPjTC  
22/05/2020 18:03 CGE Instrução nº 1085/2020 - Contas irregulares.
03/12/2019 10:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 245/2020 -
03/12/2019 10:02 DP Informação nº 812/2020 -
03/12/2019 10:02 DP Ofício de Contraditório nº 358/2020 -
27/11/2019 12:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1582/2019 -
08/11/2019 16:35 CGE Despacho Processual Diverso nº 438/2019 - Prestadas as informações solicitadas.
21/08/2019 08:50 DP Edital Diverso nº 59/2019 -
21/08/2019 08:50 DP Informação nº 6414/2019 -
21/08/2019 08:50 DP Informação nº 9251/2019 -
21/08/2019 08:50 DP Ofício de Contraditório nº 2853/2019 -
20/08/2019 09:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1055/2019 -
16/07/2019 12:58 DP Informação nº 6228/2019 -
16/07/2019 12:58 DP Informação nº 6295/2019 -
16/07/2019 12:58 DP Ofício de Contraditório nº 2037/2019 -
16/07/2019 12:58 DP Ofício de Contraditório nº 2038/2019 -
16/07/2019 12:58 DP Ofício de Contraditório nº 2039/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 139/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 371/2019 - Pela concessão de contraditório.
13/03/2017 13:53 COFIT  
23/02/2017 17:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1172/2017 -

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